quarta-feira, 14 de novembro de 2012

BRASIL FUTURO: Royalties do Petróleo na Educação


Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defende investimentos diretos dos royalties do petróleo na educação pública brasileira. Foto: AE/Dida Sampaio - Arquivo.
BRASÍLIA-DF – Em reunião ontem (terça-feira, 13), na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a destinação integral dos royalties do petróleo à educação pública. “Petróleo é uma riqueza não renovável, a que as futuras gerações não terão acesso”, observou ele. “Petróleo não é para financiar a máquina do governo, não é para custeio. É para preparar o Brasil pós-petróleo, preparar o Brasil do conhecimento, a sociedade da informação. Só seremos um país desenvolvido se tivermos educação universal e de qualidade para todos”, salientou.
O ministro insistiu que o Congresso precisa definir uma fonte nova de financiamento para garantir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, conforme aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). “Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita nova. Não há espaço para aumentar os impostos”, reforçou Mercadante. “Vamos lutar no Senado por 100% dos royalties”, completou.
O mesmo assunto foi pauta de uma reunião na parte da manhã com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). No encontro, o ministro sinalizou para a necessidade de uma campanha massiva com todos os movimentos sociais e entidades ligadas à educação para defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor. Segundo ele, a definição precisa ser feita paralelamente à tramitação do PNE no Senado.


Balanço – Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Mercadante também apresentou aos parlamentares as principais ações do MEC no último ano. Lançado recentemente, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi um dos principais temas debatidos. Um dos eixos centrais do programa é a formação continuada de professores alfabetizadores. Para que possam participar do curso presencial com duração de dois anos que o MEC vai oferecer a partir de 2013, eles receberão uma bolsa. O valor inicial era de R$ 150. No entanto, foi reajustado para R$ 200, levando a ampliação do orçamento de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,3 bilhões.

O que são royalties?
Origem do termo
Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra "royal", que significa "aquilo que pertence ou é relativo ao rei, monarca ou nobre", podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza. Seu plural é royalties.

Royalties do petróleo
No caso do petróleo e do gás, o royalty trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a extração ou mineração de petróleo ou gás natural. Em muitos países, apenas os governos são proprietários dos recursos naturais do subsolo, portanto apenas estes recebem os royalties, enquanto que, em outros países, existe a possibilidade da propriedade privada dos recursos naturais encontrados no subsolo.
A maior parte dos países petrolíferos cobram royalties das empresas, nacionais ou estrangeiras, que realizam a extração de petróleo em seus territórios. Alguns economistas, entretanto, defendem que a renda dos royalties nem sempre é positiva para países exportadores de petróleo que dependem em grande medida da renda obtida com a atividade petrolífera, pois o preço desta commodity oscila muito no mercado internacional, dificultando o planejamento e organização dos gastos do Estado e facilitando o endividamento do governo. Geralmente, isto provocaria ainda, outro "efeitos colaterais", como o fenômeno que os economistas chamam de "Mal holandês", provocado pela sobrevalorização do câmbio devido à entrada excessiva de dólares na economia do país exportador. O "mal holandês" teria, como principal resultado, a dificuldade daquele país ou região de se industrializar ou desenvolver atividades produtivas não ligadas ao setor petrolífero, o que é um problema comum aos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Estes problemas também podem afetar cidades e regiões de um país, dependendo do modelo de distribuição de royalties.

Royalties do petróleo e mineração
No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei 9 478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração deste recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Neste caso, tanto a União divide estes royalties entre o Governo Federal, estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo localizado no subsolo destas unidades da Federação.
Atualmente, está em discussão a mudança no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, com a votação de uma nova lei ordinária para regulamentar esta questão, conforme previsto pela Constituição.
Ainda não existe uma legislação que padronize os diferentes sistemas de cobrança e distribuição dos royalties existentes no Brasil, para cada tipo de recurso natural sob a posse do Estado. No caso, a exploração dos demais recursos minerais envolve o pagamento de royalties segundo a Lei de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM (Departamento Nacional de Produção Mineral) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89.

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